Nas últimas semanas, uma pauta legislativa trouxe preocupação para profissionais e estudantes que atuam ou pretendem atuar na área da Saúde Estética no Brasil. O motivo foi a tramitação do Projeto de Lei nº 1027/2025, que passou a ser debatido na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O tema ganhou repercussão porque, durante a tramitação, foi apresentado um substitutivo ao texto original, ampliando a proposta e sugerindo que a chamada “medicina estética” fosse considerada atividade exclusiva de médicos. Essa alteração gerou alerta entre diferentes categorias da saúde que atuam de forma regulamentada na área estética.
O que aconteceu na prática
Diante da preocupação gerada pelo novo texto, diversos conselhos profissionais da área da saúde se mobilizaram, apresentando fundamentos técnicos, científicos e jurídicos sobre a atuação multiprofissional na estética.
Conselhos federais de diferentes categorias — incluindo Enfermagem, Biomedicina, Farmácia e outras profissões da saúde — dialogaram com parlamentares da Comissão de Saúde para demonstrar que:
- A área da estética já conta com atuação multiprofissional consolidada no Brasil
- Diversas profissões possuem regulamentação específica e formação habilitadora para atuação na área
- A segurança do paciente está ligada à qualificação profissional e ao cumprimento de protocolos técnicos, e não exclusivamente à categoria profissional
Como resultado dessa articulação institucional e parlamentar, foram apresentados requerimentos para retirada de pauta, o que levou à decisão de retirar o projeto da discussão naquele momento.
O que significa a retirada de pauta
A retirada de pauta significa que o projeto não foi votado e não avançou na Comissão de Saúde neste momento.
Além disso, foi indicado pelos próprios parlamentares que o tema deverá passar por debate mais amplo com as diferentes categorias da saúde, justamente para evitar qualquer medida que restrinja competências profissionais já reconhecidas e regulamentadas.
Essa decisão foi resultado de uma mobilização conjunta de conselhos profissionais, parlamentares e representantes das categorias envolvidas.
Decisão judicial sobre a Biomedicina também gerou dúvidas
Outro tema que gerou questionamentos entre profissionais e estudantes foi uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) envolvendo a Resolução nº 241/2014 do Conselho Federal de Biomedicina, que trata da atuação do biomédico na área da estética.
A decisão judicial anulou a referida resolução. No entanto, o próprio Conselho Federal de Biomedicina esclareceu que a decisão ainda não representa um posicionamento definitivo do Poder Judiciário, pois o processo segue em discussão e ainda admite recursos.
O Conselho informou que já apresentou Embargos de Declaração, recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão e corrigir possíveis omissões ou contradições.
Isso significa que o caso ainda está em andamento no Judiciário e continuará sendo debatido juridicamente nas instâncias competentes.
A atuação dos biomédicos na estética continua respaldada
Segundo o Conselho Federal de Biomedicina, a decisão judicial não impede a atuação dos biomédicos na saúde estética.
Os profissionais devidamente habilitados continuam respaldados por um conjunto de normas e resoluções que permanecem vigentes, incluindo:
- Resoluções nº 197/2011 e nº 200/2011
- Resolução nº 307/2019
- Resoluções nº 347/2022 e nº 348/2022
- Resoluções nº 359/2023 e nº 363/2023
- Além de Instruções Normativas do próprio Conselho Federal de Biomedicina
Esses atos normativos continuam regulando e orientando a atuação profissional na área estética.
A atuação multiprofissional na estética continua respaldada
É importante reforçar que nada mudou na legislação atual que regula a atuação dos profissionais da saúde na estética.
Profissionais devidamente habilitados continuam podendo atuar dentro das competências estabelecidas por seus conselhos profissionais, desde que cumpram os requisitos técnicos, científicos e legais exigidos.
A estética no Brasil é hoje uma área multiprofissional, construída ao longo de anos de evolução científica, regulamentações específicas e formação qualificada em diferentes áreas da saúde.
Segurança do paciente e qualificação profissional
Outro ponto amplamente defendido pelos conselhos profissionais durante o debate foi que a segurança dos pacientes está diretamente relacionada à formação adequada e à responsabilidade técnica, e não à exclusividade de uma única profissão.
Por isso, a atuação responsável na estética exige:
- Formação específica
- Capacitação técnica
- Cumprimento de protocolos clínicos
- Atuação dentro dos limites profissionais estabelecidos pelos respectivos conselhos
Esses são os pilares que garantem a qualidade e a segurança dos atendimentos.
Uma mensagem para nossos alunos e futuros alunos
Sabemos que notícias envolvendo mudanças legislativas ou decisões judiciais podem gerar insegurança, especialmente para quem está construindo sua trajetória na área da Saúde Estética.
Por isso, acreditamos que é nosso dever trazer informações claras, responsáveis e baseadas em fatos.
O Nepuga, instituição fundada pela Dra. Ana Carolina Puga e reconhecida nacionalmente pela formação de profissionais na área da saúde estética, acompanha de forma permanente todas as discussões técnicas, jurídicas e legislativas que envolvem a atuação dos profissionais da saúde nesse campo.
Desde o início da consolidação da Saúde Estética no Brasil, o Nepuga esteve presente na construção desse movimento. A Dra. Ana Carolina Puga foi uma das grandes vozes na defesa da atuação multiprofissional na estética, participando ativamente de debates, mobilizações e articulações que contribuíram para que diferentes profissionais da saúde pudessem conquistar o espaço que hoje ocupam com responsabilidade e qualificação.
Essa trajetória não foi construída de forma simples. Ela foi resultado de anos de dedicação, estudo, diálogo institucional e defesa técnica das competências profissionais de cada área da saúde.
Por isso, seguimos atentos e comprometidos em acompanhar de perto qualquer discussão que envolva o futuro da estética no Brasil, sempre com o objetivo de levar informações claras e responsáveis para nossos alunos, colegas e profissionais da área.
Reforçamos que, neste momento, não existe nenhuma alteração na legislação que impeça ou restrinja a atuação dos profissionais da saúde habilitados na estética. A atuação continua respaldada por normas técnicas, regulamentações profissionais e formação especializada.
A mobilização recente dos conselhos profissionais e de representantes das diferentes categorias demonstrou justamente a força da atuação multiprofissional nesse campo, que hoje reúne biomédicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, enfermeiros, dentistas, biólogos e outros profissionais da saúde qualificados.
Essa luta pela valorização e pelo reconhecimento da saúde estética sempre foi pautada pela responsabilidade com a ciência, com a formação profissional e, principalmente, com a segurança da população.
E essa responsabilidade permanece.
O Nepuga reafirma seu compromisso histórico com a formação ética, técnica e científica dos profissionais da saúde estética e continuará acompanhando de perto todas as discussões que envolvem o futuro da área.
A todos os nossos alunos e futuros alunos, deixamos uma mensagem clara: sigam firmes em sua formação e em sua atuação profissional, com segurança, responsabilidade e confiança.
A saúde estética no Brasil foi construída com muito trabalho, dedicação e união entre diferentes áreas da saúde — e esse caminho continua sendo defendido diariamente.
Vocês não estão sozinhos nessa jornada.
