ESTE REGIMENTO TEM VALIDADE NAS TURMAS INICIADAS ENTRE OS DIAS 24/08/2017 ATÉ 08/03/2018.

Regulamento da Pós-graduação lato sensu do Núcleo de Estudos em Estética Ana Carolina Puga com Faculdade de Ciências Gerenciais da Bahia - FCGB (Grupo Lusófona)

TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° Este Regulamento estabelece os objetivos, a organização didático-científica dos cursos e a organização administrativa da Pós-Graduação Lato Sensu do Núcleo de Estudos em Estética Ana Carolina Puga-NEPUGA em parceria com a Faculdade de Ciências Gerenciais da Bahia - FCGB.

Art. 2° Os cursos de Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FCGB têm por finalidade capacitar e qualificar profissionais para o mercado de trabalho e, atualizar e aperfeiçoar as competências dos profissionais que atuem no campo da estética e áreas da saúde, preparando-os para atuar em suas áreas de trabalho usando as melhores e mais modernas técnicas, tecnologias, substâncias e medicamentos.

  • 1º Os cursos de Pós-Graduação do NEPUGA/FCGB serão ofertados na modalidade presencial.
  • 2º Os cursos de Especialização são regidos pela Resolução nº 01, de 08 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Educação – CNE e não se confundem com as especialidades médicas que poderão ser obtidas de acordo com as regras legais sobre o exercício das profissões na área de saúde.

TÍTULO II – DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Art. 3° Os Cursos de Especialização do NEPUGA/FCGB conterão os seguintes requisitos básicos:

I – Duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas de efetiva interação no processo educacional, com os respectivos planos de curso, que contenham objetivos, programa, metodologias de ensino-aprendizagem, previsão de trabalhos discentes, avaliação e bibliografia.

II – Período mínimo de duração de 01 (um) ano;

III – Oferta da disciplina destinada à elaboração do trabalho de conclusão de curso (Metodologia do Trabalho Científico ou outra denominação), como obrigatória e com carga horária online de no mínimo 20% (vinte por cento) do total de 360 horas mínimas definidas pelo MEC.

IV - Entrega de trabalho individual de conclusão de curso.

Parágrafo Único: Como forma de complementação da carga horária estabelecida para os cursos, além das 360 (trezentas e sessentas) horas descritas no inciso I deste artigo, o NEPUGA/FCGB também ofertará:

I - plano de orientação de trabalho de conclusão da especialização, com duração mínima de 40 (quarenta) horas.

Art. 4° Os cursos do NEPUGA/FCGB serão distribuídos em módulos trimestrais.

Art. 5o A fruição dos prazos para a integralização dos Cursos de Especialização começa no mês da primeira matrícula e termina com a entrega do trabalho de conclusão de curso.

Art. 6° O prazo máximo para integralização dos Cursos de Especialização será de 1,5 (uma vez e meia) o prazo previsto na matriz curricular do curso.

Art. 7° Ao final de cada módulo o aluno deverá se manifestar, formalmente, o interesse em manter-se matriculado no curso ao qual está vinculado.

Art. 8o O aluno que não efetivar a rematrícula estará renunciando tacitamente à vaga que tinha direito, e ficará em situação de abandono de curso. Excepcionalmente, e em casos de estrita força maior, a Secretaria do curso poderá autorizar rematrícula não efetuada de forma regular.

Parágrafo Único: Caso o pós-graduando não consiga realizar a rematrícula por "estrita força maior", deverá justificar e anexar documentação comprobatória. O pedido de excepcionalidade para rematrícula deverá ser protocolado junto à Secretaria em até no máximo 05 (cinco) dias após o início das aulas. A Secretaria estabelecerá no início de cada período letivo os procedimentos e prazos para apresentação de justificativa dos alunos que não efetivaram a rematrícula de forma regular.

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

CAPÍTULO I - DA ADMISSÃO E DA MATRÍCULA

Art. 9º. A inscrição e seleção de candidatos aos cursos devem ser feitas de acordo com calendário publicado em edital pelo NEPUGA/FCGB.

Art. 10º. O candidato deverá, no ato da inscrição, preencher formulário próprio e apresentar os documentos exigidos no edital, quando do ato da matrícula.

Art. 11º. A matrícula inicial será feita no período estipulado no edital e é de responsabilidade do estudante interessado.

Parágrafo único. Comporá o ato da matrícula, a assinatura de contrato de prestação de serviços da NEPUGA/FCGB para com o aluno, onde deverão estar especificados o valor integral do curso e o número de parcelas a serem pagas pelo aluno.

Art. 12. As matrículas subsequentes são de responsabilidade do aluno e devem ser feitas a cada trimestre letivo, nos termos 7o. e 8o, respeitados os pré-requisitos estabelecidos, em disciplinas, em conformidade com o calendário da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FCGB.

CAPÍTULO  II - DO HORÁRIO, DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DAS DISCIPLINAS

Art. 13. Os horários de aula serão definidos no edital dos cursos, sendo também divulgados na Secretaria Acadêmica do Curso através do Portal do Aluno.

Art. 14. É obrigatória a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas previstas nos cursos de pós-graduação Especialização Lato Sensu.

  • 1° Não haverá abono de faltas.
  • 2° Será respeitado o regime especial de estudos para o aluno que estiver amparado pelo decreto-lei n° 1.044/69 e pelas leis n° 6.202/75 e 9.615/98.
  • 3° Poderá ser compensado o período de ausência de alunos amparados em lei específica, como afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos, incapacidade física, gestação de risco, licença maternidade, desde que comprovadas por Atestado Médico contendo o Código Internacional da Doença (CID), o qual deverá ser apresentado, pelo aluno ou por um representante legal, à secretaria acadêmica-pedagógica do NEPUGA/FCGB, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis da data de ocorrência do fato.
  • 4º Eventuais pedidos de compensação de ausência poderão ser indeferidos pelo Coordenador do Curso, sempre que exista a possibilidade do prejuízo da aprendizagem do aluno, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso.
  • 5º A compensação da nota de avaliação das disciplinas com faltas não-justificadas e sem reposição exigirá do aluno a entrega de trabalhos prescritos pelos professores e não abona a falta.

Art. 15. A nota mínima para aprovação é 7,0 (sete), em cada disciplina, em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

  • 1° A nota é o resultado da avaliação realizada pelo Professor, ao final da disciplina, devendo ser lançada no Portal do Aluno no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • 2° O professor escolherá a forma de avaliação que melhor se adequar aos objetivos propostos para a disciplina, em conformidade com o Plano de Ensino do módulo/disciplina e o Projeto Pedagógico do Curso (podendo ser avaliação escrita, avaliação online, trabalho domiciliar ou em sala e/ou participação).

Art. 16. Será considerado aprovado o estudante que obtiver a nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina, assim como possuir a frequência mínima de 75% do curso.

  • 1° O não cumprimento das 160 (cento e sessenta) horas de Atividades Complementares implicará na NÃO certificação do aluno pelo NEPUGA/FCGB.
  • 2° Dentro das 160 (cento e sessenta) horas de Atividades Complementares, serão aceitas no máximo 40 (quarenta) horas referentes a participação de cursos livres na área de estética em Instituições obrigatoriamente credenciadas ao MEC ou que possuem parcerias com outras Instituições credenciadas, além de participação em eventos como Congressos, Jornadas, Palestras e Seminários na respectiva área de concentração do curso.
  • 3° As 160 (cento e sessenta) horas poderão também ser efetuadas através de procedimentos práticos contemplados no referido curso de Pós Graduação, quando que executados em Clínicas ou Consultórios, os quais devem obrigatoriamente possuir um responsável técnico para supervisionar tais procedimentos.
  • 4° O aluno que não obtiver a frequência ou a nota mínima poderá solicitar reposição não justificada da mesma disciplina por mais 1 (uma) única vez.
  • 5° Se por algum motivo o aluno for reprovado, este terá que refazer a disciplina em outra turma de pós-graduação e ou cursos livres com grades curriculares e cargas horárias com o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de equivalência, responsabilizando-se pelos custos das mesmas, devendo obrigatoriamente, matricular-se nas turmas que ofertam as disciplinas reprovadas por meio do requerimento de reposição de disciplina não-justificada junto à Secretaria do curso.
  • 6° Sobre a reposição de disciplina não-justificada, o aluno deverá enviar o requerimento com até 5 (cinco) dias úteis após a aula ocorrida em disciplina, com o motivo referente à falta e incluindo a documentação (se houver). A solicitação deste requerimento terá a cobrança da taxa administrativa no valor de uma matrícula conforme tabela de preço vigente na época fornecida pelo Nepuga/IES e este será analisado pela coordenação pedagógica, onde este pedido será deferido ou indeferido.
  • 7° Toda reposição de disciplina não-justificada depende da disponibilidade de vagas nas turmas em andamento de pós-graduações e cursos.
  • 8° O aluno reprovado em até 03 (três) disciplinas estará eliminado do curso, sendo-lhe permitida a matrícula em nova turma, com o aproveitamento de disciplina na qual tenha sido aprovado, respeitado o estabelecido neste regulamento.
  • 9° Caso venham a se formar novas turmas do mesmo Curso, o aluno reprovado em, no máximo, 03 (três) disciplinas, poderá matricular-se nas mesmas, dentro do prazo de 01 (um) ano (dentro do período máximo de integralização do curso), obrigando-se a arcar com o ônus financeiro relativo ao pagamento da matrícula e o valor proporcional da carga horária das disciplinas a serem repostas, seguindo os valores e a matriz curricular do projeto pedagógico vigente.

CAPÍTULO III - DAS ADEQUAÇÕES CURRICULARES

Art. 17. O aproveitamento de estudos somente será concedido no caso de reingresso.

Parágrafo único. Para pedido de reingresso quando há diferença de carga horária nas disciplinas para equivalência.

Art. 18. As alterações das matrizes curriculares ou das regras de funcionamento dos cursos somente poderão ser feitas mediante prévio aviso de 60 (sessenta dias).

CAPÍTULO IV - DA ENTREGA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

Art. 19. O aluno deverá entregar o trabalho de conclusão de curso em até 90 (noventa) dias após a conclusão das disciplinas ou módulos correspondentes à carga horária total do curso, mediante envio do arquivo para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

CAPÍTULO V - DOS TÍTULOS E CERTIFICADOS A SEREM EXPEDIDOS

Art. 20. O certificado de conclusão de curso de especialização indicará a área de conhecimento do curso e será acompanhado do histórico escolar do aluno, e deve descrever, obrigatoriamente:

I - a relação das disciplinas, suas respectivas cargas horárias e conceitos obtidos pelo aluno, o nome e a titulação dos professores responsáveis;

II - o período que o curso foi ministrado e sua duração em horas/aulas.

III - o título e o conceito do trabalho de conclusão de curso.

Art. 21. Não será entregue certificado para alunos que:

  1. a)   não tenham obtido aprovação no curso, nos termos do Art. 15;
  2. b)   possuam pendências documentais ou financeiras;
  3. c) que estejam envolvidos em sindicância ou processo administrativo.  

Art. 22. O aluno que não entregar o trabalho de conclusão de curso poderá receber certificação de participação no curso, acompanhado do histórico escolar.

CAPÍTULO VI - DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

Seção I - Do Trancamento

Art. 23. Não há trancamento total ou parcial de matrícula da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FCGB.

Seção II - Do Cancelamento

Art. 24. O pedido de cancelamento de matrícula exclui o aluno do curso e de seu vínculo com a Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FCGB.

Seção III - Do Desligamento

Art. 25. O aluno será desligado da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FCGB, e sua matrícula cancelada, na hipótese de descumprimento das regras estipuladas em contrato ou outras regras internas do curso ou da instituição de ensino, garantido o prévio direito de defesa.

Seção IV - Do Reingresso no Curso

Art. 26. O aluno somente poderá retornar à Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FCGB submetendo-se a nova matrícula inicial.

  • 1° - As disciplinas cursadas da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FCGB terão validade de 02 (dois) anos para efeito de equivalência e poderão ser aproveitadas mediante análise e parecer favorável do Coordenador do curso de especialização.
  • 2° - O aproveitamento de disciplinas poderá ser concedido somente se as disciplinas aprovadas anteriormente apresentarem conteúdo programático equivalente e atual, e carga horária semelhante à da disciplina objeto do pedido de dispensa.

TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 27. Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria da FCGB e do Nepuga.

Art. 28. Este Regulamento entrará em vigor na presente data.

 

Ribeirão Preto,  24 de agosto de 2017.

__________________________________

Ma. Dra. Ana Carolina Puga

Diretora Acadêmica-Pedagógica do Nepuga e Coordenadora da FCGB

 

______________________________

Rodrigo Nunes de Oliveira

Diretor Administrativo do Nepuga

     

ESTE REGIMENTO TEVE VALIDADE NAS TURMAS INICIADAS ENTRE OS DIAS 08/04/2016 ATÉ 24/08/2017.

Regulamento da Pós-graduação lato sensu do Núcleo de Estudos em Estética Ana Carolina Puga com Faculdade de Ciências Gerenciais da Bahia - FCGB (Grupo Lusófona)

TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° Este Regulamento estabelece os objetivos, a organização didático-científica dos cursos e a organização administrativa da Pós-Graduação Lato Sensu do Núcleo de Estudos em Estética Ana Carolina Puga-NEPUGA em parceria com a Faculdade de Ciências Gerenciais da Bahia - FCGB.

Art. 2° Os cursos de Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FCGB têm por finalidade capacitar e qualificar profissionais para o mercado de trabalho e, atualizar e aperfeiçoar as competências dos profissionais que atuem no campo da estética e áreas da saúde, preparando-os para atuar em suas áreas de trabalho usando as melhores e mais modernas técnicas, tecnologias, substâncias e medicamentos.

  • 1º Os cursos de Pós-Graduação do NEPUGA/FCGB serão ofertados na modalidade presencial.
  • 2º Os cursos de Especialização são regidos pela Resolução nº 01, de 08 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Educação – CNE e não se confundem com as especialidades médicas que poderão ser obtidas de acordo com as regras legais sobre o exercício das profissões na área de saúde.

TÍTULO II – DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Art. 3° Os Cursos de Especialização do NEPUGA/FCGB conterão os seguintes requisitos básicos:

I – Duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas de efetiva interação no processo educacional, com os respectivos planos de curso, que contenham objetivos, programa, metodologias de ensino-aprendizagem, previsão de trabalhos discentes, avaliação e bibliografia.

II – Período mínimo de duração de 01 (um) ano;

III – Oferta da disciplina destinada à elaboração do trabalho de conclusão de curso (Metodologia do Trabalho Científico ou outra denominação), como obrigatória e com carga horária online de no mínimo 20% (vinte por cento) do total de 360 horas mínimas definidas pelo MEC.

IV - Entrega de trabalho individual de conclusão de curso.

Parágrafo Único: Como forma de complementação da carga horária estabelecida para os cursos, além das 360 (trezentas e sessentas) horas descritas no inciso I deste artigo, o NEPUGA/FCGB também ofertará:

I - plano de orientação de trabalho de conclusão da especialização, com duração mínima de 40 (quarenta) horas.

Art. 4° Os cursos do NEPUGA/FCGB serão distribuídos em módulos trimestrais.

Art. 5o A fruição dos prazos para a integralização dos Cursos de Especialização começa no mês da primeira matrícula e termina com a entrega do trabalho de conclusão de curso.

Art. 6° O prazo máximo para integralização dos Cursos de Especialização será de 1,5 (uma vez e meia) o prazo previsto na matriz curricular do curso.

Art. 7° Ao final de cada módulo o aluno deverá se manifestar, formalmente, o interesse em manter-se matriculado no curso ao qual está vinculado.

Art. 8o O aluno que não efetivar a rematrícula estará renunciando tacitamente à vaga que tinha direito, e ficará em situação de abandono de curso. Excepcionalmente, e em casos de estrita força maior, a Secretaria do curso poderá autorizar rematrícula não efetuada de forma regular.

Parágrafo Único: Caso o pós-graduando não consiga realizar a rematrícula por "estrita força maior", deverá justificar e anexar documentação comprobatória. O pedido de excepcionalidade para rematrícula deverá ser protocolado junto à Secretaria em até no máximo 05 (cinco) dias após o início das aulas. A Secretaria estabelecerá no início de cada período letivo os procedimentos e prazos para apresentação de justificativa dos alunos que não efetivaram a rematrícula de forma regular.

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

CAPÍTULO I - DA ADMISSÃO E DA MATRÍCULA

Art. 9º. A inscrição e seleção de candidatos aos cursos devem ser feitas de acordo com calendário publicado em edital pelo NEPUGA/FCGB.

Art. 10º. O candidato deverá, no ato da inscrição, preencher formulário próprio e apresentar os documentos exigidos no edital, quando do ato da matrícula.

Art. 11º. A matrícula inicial será feita no período estipulado no edital e é de responsabilidade do estudante interessado.

Parágrafo único. Comporá o ato da matrícula, a assinatura de contrato de prestação de serviços da NEPUGA/FCGB para com o aluno, onde deverão estar especificados o valor integral do curso e o número de parcelas a serem pagas pelo aluno.

Art. 12. As matrículas subsequentes são de responsabilidade do aluno e devem ser feitas a cada trimestre letivo, nos termos 7o. e 8o, respeitados os pré-requisitos estabelecidos, em disciplinas, em conformidade com o calendário da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FCGB.

CAPÍTULO  II - DO HORÁRIO, DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DAS DISCIPLINAS

Art. 13. Os horários de aula serão definidos no edital dos cursos, sendo também divulgados na Secretaria Acadêmica do Curso através do Portal do Aluno.

Art. 14. É obrigatória a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas previstas nos cursos de pós-graduação Especialização Lato Sensu.

  • 1° Não haverá abono de faltas.
  • 2° Será respeitado o regime especial de estudos para o aluno que estiver amparado pelo decreto-lei n° 1.044/69 e pelas leis n° 6.202/75 e 9.615/98.
  • 3° Poderá ser compensado o período de ausência de alunos amparados em lei específica, como afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos, incapacidade física, gestação de risco, licença maternidade, desde que comprovadas por Atestado Médico contendo o Código Internacional da Doença (CID), o qual deverá ser apresentado, pelo aluno ou por um representante legal, à secretaria acadêmica-pedagógica do NEPUGA/FCGB, no prazo de até 3 (três) dias úteis da data de ocorrência do fato.
  • 4º Eventuais pedidos de compensação de ausência poderão ser indeferidos pelo Coordenador do Curso, sempre que exista a possibilidade do prejuízo da aprendizagem do aluno, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso.
  • 5° A compensação da ausência exigirá do aluno a entrega dos trabalhos prescritos pelo Professor da disciplina no prazo em que ele determinar, para aquisição de nota referente à disciplina.

Art. 14. A nota mínima para aprovação é 7,0 (sete), em cada disciplina, em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

  • 1° A nota é o resultado da avaliação realizada pelo Professor, ao final da disciplina, devendo ser lançada no Portal do Aluno no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • 2° O professor escolherá a forma de avaliação que melhor se adequar aos objetivos propostos para a disciplina, em conformidade com o Plano de Ensino do módulo/disciplina e o Projeto Pedagógico do Curso (podendo ser avaliação escrita, avaliação online, trabalho domiciliar ou em sala e/ou participação).

Art. 15. Será considerado aprovado o estudante que obtiver a nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina, assim como possuir a frequência mínima de 75% do curso.

  • 1° O não cumprimento das 160 (cento e sessenta) horas de Atividades Complementares implicará na NÃO certificação do aluno pelo NEPUGA/FCGB.
  • 2° Dentro das 160 (cento e sessenta) horas de Atividades Complementares, serão aceitas no máximo 40 (quarenta) horas referentes a participação de Ccursos livres na área de estética em Instituições obrigatoriamente credenciadas ao MEC ou que possuem parcerias com outras Instituições credenciadas, além de participação em eventos como Congressos, Jornadas, Palestras e Seminários na respectiva área de concentração do curso.
  • 3° As 160 (cento e sessenta) horas restantes deverãopoderão também ser efetuadas através de execução de procedimentos práticos contemplados no referido curso de Pós Graduação, quando que executados em Clínicas ou Consultórios, os quais devem obrigatoriamente possuir um responsável técnico para supervisionar tais procedimentos.
  • 4° O aluno que não obtiver a frequência ou a nota mínima poderá solicitar reposição da mesma disciplina não justificada por mais 1 (uma) única vez.
  • 5° Se por algum motivo o aluno for reprovado, este terá que refazer a disciplina em outra turma, responsabilizando-se pelo custo da mesma, devendo obrigatoriamente, matricular-se nas disciplinas reprovadas por meio do requerimento de reposição de disciplina não-justificada junto à Secretaria do curso.
  • 6° O aluno reprovado em até 03 (três) disciplinas estará eliminado do curso, sendo-lhe permitida a matrícula em nova turma, com o aproveitamento de disciplina na qual tenha sido aprovado, respeitado o estabelecido neste regulamento.
  • 7° Caso venham a se formar novas turmas do mesmo Curso, o aluno reprovado em, no máximo, 03 (três) disciplinas, poderá matricular-se nas mesmas, dentro do prazo de 01 (um) ano (dentro do período máximo de integralização do curso), obrigando-se a arcar com o ônus financeiro relativo ao pagamento da matrícula e o valor proporcional da carga horária das disciplinas a serem repostas, seguindo os valores e a matriz curricular do projeto pedagógico vigente.

CAPÍTULO III - DAS ADEQUAÇÕES CURRICULARES

Art. 16. O aproveitamento de estudos somente será concedido no caso de reingresso.

Parágrafo único. Para pedido de reingresso quando há diferença de carga horária nas disciplinas para equivalência.

Art. 17. As alterações das matrizes curriculares ou das regras de funcionamento dos cursos somente poderão ser feitas mediante prévio aviso de 60 (sessenta dias).

CAPÍTULO IV - DA ENTREGA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

Acrescentar que a modalidade de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), será obrigatoriamente um Artigo Científico de acordo com as normas do NEPUGA.

Art. 18. O aluno deverá entregar o trabalho de conclusão de curso em até 90 (noventa) dias após a conclusão das disciplinas ou módulos correspondentes à carga horária total do curso, mediante envio do arquivo para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

  • 1º Os arquivos recebidos são enviados para avaliação em 3 (três) lotes, ou seja, a cada período de um mês após o término das aulas os trabalhos de conclusão de cursos (TCCs) recebidos são enviados para o professor, que tem até 30 (trinta) dias corridos para devolvê-los avaliados.
  • 2º Os prazos de envio dos lotes são:
  • Lote 1: 30 dias após o término do último módulo;
  • Lote 2: 60 dias após o término do último módulo;
  • Lote 3: 90 dias após o término do último módulo.
  • 3º Após o lançamento das notas, os alunos possuirão o prazo de 05 (cinco) dias para requerer a sua revisão. Em não havendo requerimentos, considerar-se-á como definitiva a nota divulgada.
  • 4º Para aprovação, a nota mínima do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser 7,0 (sete).
  • 5º Após ser aprovado no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) o aluno deverá entregar 1 (uma) cópia do arquivo no formato PDF para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
  • 6º Caso o aluno não entregue o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) à Coordenação do Curso na data preestabelecida no Cronograma de Aulas, ele terá mais 60 (sessenta) dias corridos de prorrogação, perante requerimento de reposição não justificada junto ao e-mail da secretaria, para efetuar a entrega através do e-mail mencionado anteriormente.
  • 7º O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não será aceito para avaliação fora do prazo de entrega (regular ou prorrogado), implicando na reprovação do aluno no curso.
  • 8º O aluno não aprovado terá 1 (uma) única chance de refazer o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), respeitando prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da ficha de correção para o envio da mesma. O prazo para avaliação é de 30 (trinta) dias a partir do envio do mesmo, devendo o aluno acompanhar o lançamento da nota pelo Portal do Aluno.

CAPÍTULO V - DOS TÍTULOS E CERTIFICADOS A SEREM EXPEDIDOS

Art. 21. O certificado de conclusão de curso de especialização indicará a área de conhecimento do curso e será acompanhado do histórico escolar do aluno, e deve descrever, obrigatoriamente:

I - a relação das disciplinas, suas respectivas cargas horárias e conceitos obtidos pelo aluno, o nome e a titulação dos professores responsáveis;

II - o período que o curso foi ministrado e sua duração em horas/aulas.

III - o título e o conceito do trabalho de conclusão de curso.

Art. 22. Não será entregue certificado para alunos que:

  1. a)   não tenham obtido aprovação no curso, nos termos do Art. 15;
  2. b)   possuam pendências documentais ou financeiras;
  3. c) que estejam envolvidos em sindicância ou processo administrativo.  

Art. 23. O aluno que não entregar o trabalho de conclusão de curso poderá receber certificação de participação no curso, acompanhado do histórico escolar.

CAPÍTULO VI - DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

Seção I - Do Trancamento

Art. 24. Não há trancamento total ou parcial de matrícula da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FCGB.

Seção II - Do Cancelamento

Art. 25. O pedido de cancelamento de matrícula exclui o aluno do curso e de seu vínculo com a Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FCGB.

Seção III - Do Desligamento

Art. 26. O aluno será desligado da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FCGB, e sua matrícula cancelada, na hipótese de descumprimento das regras estipuladas em contrato ou outras regras internas do curso ou da instituição de ensino, garantido o prévio direito de defesa.

Seção IV - Do Reingresso no Curso

Art. 27. O aluno somente poderá retornar à Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FCGB submetendo-se a nova matrícula inicial.

  • 1° - As disciplinas cursadas da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FCGB terão validade de 02 (dois) anos para efeito de equivalência e poderão ser aproveitadas mediante análise e parecer favorável do Coordenador do curso de especialização.
  • 2° - O aproveitamento de disciplinas poderá ser concedido somente se as disciplinas aprovadas anteriormente apresentarem conteúdo programático equivalente e atual, e carga horária semelhante à da disciplina objeto do pedido de dispensa.

TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28. Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria da FCGB e do Nepuga.

Art. 29. Este Regulamento entrará em vigor na presente data.

Salvador, 01 de maio de 2015­.

__________________________________

Ma. Dra. Ana Carolina Puga

Diretora Acadêmica-Pedagógica e Coordenadora da FCGB

 

______________________________

Rodrigo Nunes de Oliveira

Diretor Administrativo do Nepuga

     

 


ESTE REGIMENTO TEVE VALIDADE ÀS TURMAS INICIADAS EM 25/01/2015 ATÉ 07 DE ABRIL DE 2016.

Prezado(a) Pós-Graduando(a) do Nepuga.

Visando assegurar o zelo a você, aluno (a), bem como, a transparência das informações e o reforço de informações já fornecidas anteriormente, segue abaixo um conjunto de normas, regras e critérios necessários para a obtenção do certificado e título de pós-graduação lato-sensu ao qual você vem participando desde o seu ingresso.

Sobre o projeto pedagógico do curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Biomedicina Estética, Farmácia Estética, Enfermagem Estética e Saúde Estética de contendo módulos com disciplinas presenciais e on line, temos a seguir:

REGULAMENTO/REGIMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

DO OBJETIVO

Os cursos de Pós-graduação têm por finalidade a especialização profissional, destinando-se aos graduados em cursos de ensino superior.

DA ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS

Os cursos são regidos pela Resolução CNE/CES no. 1, de 8 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Educação.

Os cursos de Pós-graduação são oferecidos na modalidade presencial e on-line.

Em todos os cursos são observadas normas específicas da Instituição de Ensino Superior para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

A composição dos cursos de pós-graduação lato-sensu oferecidos pelo Nepuga/IES ultrapassam a carga horária mínima para 360 horas exigida pelo MEC, devendo o aluno se atentar carga horária total contida na matriz curricular do projeto pedagógico do curso de pós-graduação em questão.

A carga horária total dos cursos de pós-graduação em Biomedicina Estética, Farmácia Estética e Saúde Estética são de 560 horas distribuídas em módulos de disciplinas afins, sendo cada módulo organizado em período letivo trimestral. No cômputo da carga horária total estão também incluídos o tempo de estudo individual ou em grupo e o tempo destinado, obrigatoriamente, à elaboração individual do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC e Atividades Complementares extracurriculares previstas em projeto pedagógico do curso de pós-graduação em questão.

A certificação a ser conferida nos cursos oferecidos pela Pós-graduação está vinculada ao aproveitamento obtido e em conformidade com a estrutura e carga horária do curso ministrado.

As atividades pedagógicas que integram os programas dos cursos de Pós-Graduação são desenvolvidas nas instalações e por meio de equipamentos disponibilizados pela Instituição de Ensino Superior ou de instituições parceiras conveniadas, obedecidos aos requisitos legais.

DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

MATRÍCULA E REMATRÍCULAS

O aluno pode fazer a pré-matrícula por meio de acesso online ao site pela internet ou comparecendo à secretaria da matriz (Ribeirão Preto).

Serão considerados alunos regularmente matriculados aqueles que cumprirem com as cláusulas conforme disponibilizadas em contrato de prestação de serviços educacionais, levando em consideração a matrícula inicial e renovação de matrícula.

Para a efetivação da matrícula do primeiro módulo trimestral os alunos deverão comparecer à aula inaugural presencial e entregar obrigatoriamente os seguintes documentos:

  •      2 (duas) vias do contrato educacional preenchido, rubricado e assinado nas devidas laudas;
  •      2 (duas) cópias autenticadas FRENTE e VERSO do Diploma de graduação registrado ou Declaração de Conclusão de curso superior (o aluno tem o prazo de até 01 (um) ano, a contar da data da inscrição, para a entrega da cópia do Diploma referente);
  •      2 (duas) cópias simples do Histórico Escolar;
  •      2 (duas) cópias simples do CPF;
  •   2 (duas) cópias simples da Certidão de Nascimento ou Casamento (Averbada se for o caso);
  •      2 (duas) cópias simples de documento de identidade com foto;
  •      2 (duas) cópias simples do comprovante de residência (CONTA DE LUZ);
  •      2 (duas) fotos 3x4 impressas;
  •      1 (uma) cópia da declaração do imposto de renda do exercício do ano anterior e ano vigente (se tiver);

Os documentos devem ser entregues em até 5 (cinco) dias a contar da data da inscrição ou até a data de início do curso, o que ocorrer primeiro.

As mensalidades referentes aos cursos são apresentadas ao aluno por meio de documento específico.

A rematrícula é o ato através do qual o aluno vinculado a Nepuga/IES manifesta formalmente o interesse em manter-se matriculado no curso ao qual está vinculado institucionalmente. A periodicidade da rematrícula estará relacionada com o regime específico do curso, podendo ser trimestral, semestral ou anual.

O aluno que não efetivar a rematrícula estará renunciando tacitamente à vaga que tinha direito, e ficará em situação de abandono de curso. Excepcionalmente, e em casos de estrita força maior, a Secretaria do curso poderá autorizar rematrícula não efetuada de forma regular.

Caso o pós-graduando não consiga realizar a rematrícula por "estrita força maior", deverá justificar e anexar documentação comprobatória. O pedido de excepcionalidade para rematrícula deverá ser protocolado junto à Secretaria em até no máximo 05 (cinco) dias após o início das aulas. A Secretaria estabelecerá no início de cada período letivo os procedimentos e prazos para apresentação de justificativa dos alunos que não efetivaram a rematrícula de forma regular.

DO TRANCAMENTO DO CURSO

O aluno poderá solicitar o trancamento do curso, somente 1 (uma) vez durante o curso e por um período máximo de correspondente a 6 (seis) meses letivos.

Para solicitar o trancamento de seu curso o aluno deve solicitar o requerimento de trancamento ou desistência do curso à Secretaria através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Parâmetros para Trancamento:

  •   Aluno deve estar adimplente ou com negociação de débito em andamento;

Parâmetros para Destrancamento/Retorno:

  •    Em até 6 (seis) meses da data de trancamento do curso, o aluno que tiver interesse em retornar, deverá se rematricular no curso, assumindo as despesas da matrícula e dos módulos e disciplinas a serem cursados nos valores vigentes à época da quitação da rematrícula, inclusive aquelas decorrentes de eventuais alterações no Projeto Pedagógico do Curso.
  •      O aluno poderá solicitar o destrancamento/retorno do curso desde que esteja vinculada à existência de turma.
  •      Caso o aluno não abra o destrancamento/retorno dentro do prazo estipulado seu status muda para abandono de curso.

Ao retornar ao curso, o aluno deverá cumprir as adaptações de matriz curricular vigente na época do destrancamento, bem como as obrigações financeiras passadas e decorrentes.

Em caso de retorno na mesma turma, o discente se submeterá às condições de reposição de disciplinas.

Serão respeitadas as condições previstas no contrato assinado junto à Instituição.

DA TRANSFERÊNCIA DE TURMA

Parâmetros para transferência de turma:

  •   O aluno poderá solicitar a transferência de turma do curso desde que esteja vinculada à existência da turma.

Para transferência de turma, o aluno deverá solicitar o requerimento transferência de turma na Secretaria através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O documento será analisado quanto à possibilidade de aproveitamento de estudos, uma vez que a ordem de apresentação do programa de pós-graduação e o início de cada turma não são uniformes, pois podem sofrer alterações durante o andamento do ano letivo. O requerimento será analisado pela assistente acadêmica juntamente com o coordenador do curso.

A resposta será encaminhada ao aluno por e-mail.

DA DESISTÊNCIA DO CURSO

A desistência do curso deve ser solicitada pelo aluno por meio de requerimento de trancamento ou desistência de curso aberto junto à Secretaria através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Serão respeitadas as condições previstas no contrato assinado junto à Instituição.

DO ABANDONO

O aluno que não efetivar a rematrícula estará renunciando tacitamente à vaga que tinha direito, e ficará em situação de abandono de curso. Excepcionalmente, e em casos de estrita força maior. Serão respeitadas as condições previstas no contrato assinado junto à Instituição.

DA SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS

Os alunos podem solicitar a emissão de documentos – Declaração, Histórico Escolar parcial etc. – por meio de requerimento específico aberto junto à Secretaria através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A emissão e a entrega da Declaração de Conclusão do curso de Pós- graduação junto com o Histórico Escolar são efetuados se cumpridos os seguintes requisitos:

  •      O aluno não pode ter qualquer pendência administrativa ou acadêmica;
  •      O aluno deverá arcar com o ônus administrativo;
  •      Todas as notas que atestam a aprovação nos módulos/disciplinas da matriz curricular do curso, assim como a avaliação de cada módulo/disciplina, frequência em salas de aula, nota da Monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso, nota das Atividades Complementares, devem estar lançadas nas pautas e no Portal do Aluno.

O prazo para entrega dos documentos é de 15 (quinze) dias úteis após solicitação; já para a declaração de conclusão de curso, o prazo é contato após recebimento do comprovante de pagamento.

DA REPOSIÇÃO DE DISCIPLINAS

É dado o direito ao aluno (a), apenas 2(duas) reposições de disciplinas durante o período do curso, seja ele justificado ou programado, com seus devidos ônus administrativos.

  1.     Reposição Programada de Disciplinas

Reposição de disciplina com falta programada permite a reposição de disciplinas em qualquer uma das Unidades Nepuga/IES caso o aluno apresente algum tipo de necessidade pessoal.

A reposição programada de disciplina pode ocorrer desde que haja outras turmas em andamento, e que tal reposição, ocorra antes do término da turma de origem.

O aluno deverá comunicar a Assistente Acadêmica com até 15 (quinze) dias de antecedência por meio do requerimento de reposição programada de disciplina.  A solicitação deste requerimento terá a cobrança da taxa administrativa conforme tabela de preço de procedimentos administrativos fornecida pelo Nepuga/IES e este será avaliado pelo coordenador do curso e deferido ou indeferido de acordo com a justificativa.

A reposição programada de disciplina é permitida desde que haja autorização prévia da coordenação e que o disciplina em questão esteja sendo realizado na unidade pretendida.

  1.     Reposição Justificada de Disciplinas

A reposição de disciplina por faltas justificadas poderão ser repostas sem gerar ônus financeiro referente a taxa administrativa da solicitação do requerimento.

Todo requerimento será avaliado pela coordenação do curso.

Os motivos justificáveis em acordo com a Lei são:

  •   até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, viva sob sua dependência econômica;
  •   até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
  •   por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;
  •   por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
  •   até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
  •   pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo da Justiça;
  •   durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade;
  •   nos casos de doença e acidente, pelo prazo de 15 (quinze) dias pagos pela empresa, desde que devidamente comprovada por meio de atestado médico;
  •   convocação para serviço eleitoral;
  1.     Reposição Não-Justificada de Disciplinas

Sobre a reposição de disciplina não justificado, o aluno deverá enviar o requerimento com até 5 (cinco) dias úteis após a aula ocorrida em disciplina, com o motivo referente à falta e incluindo a documentação (se houver). A solicitação deste requerimento terá a cobrança da taxa administrativa conforme tabela de preço de procedimentos administrativos fornecida pelo Nepuga/IES e este será analisado pela coordenação pedagógica, onde este pedido será deferido ou indeferido.

Após deferido o aluno deverá agendar a reposição com a assistente acadêmica  de acordo com o calendário disponível.

Todo o requerimento em questão será avaliado pelo coordenador do curso e deferido ou indeferido de acordo com a justificativa.

  1.     Reposição de disciplina por motivo de reprovação

A reposição de disciplinas, neste caso, é voltada para alunos que se encontram em caso de reprovação por não ter alcançado, seja frequência, seja a nota mínima exigida, poderá requerer a reposição do disciplina pendente em outras turmas em andamento, dentro do prazo de 2 (dois) anos a partir da data do encerramento da parte teórica.

A reposição de disciplinas poderá ser feita antes do término da turma de origem, devendo o aluno arcar com o ônus financeiro referente ao valor da carga horária do disciplina a ser reposto.

Quando a reposição ocorrer após o término da turma de origem o aluno deve arcar com o ônus financeiro relativo ao pagamento da matrícula e o valor proporcional da carga horária dos disciplinas a seres repostos, seguindo o valor e a matriz curricular do projeto pedagógico vigente.

DA AVALIAÇÃO

A avaliação será feita por disciplina, incidindo sobre a frequência e sobre o aproveitamento.

  1. A frequência mínima exigida é de 75% (setenta e cinco por cento) às atividades pedagógicas do(s) curso(s).
  2. NÃO há abono de faltas.
  3. Poderá ser compensado o período de ausência de alunos amparados em lei específica, como afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos, incapacidade física, gestação de risco, licença maternidade, desde que comprovadas por Atestado Médico contendo o Código Internacional da Doença (CID), o qual deverá ser apresentado, pelo aluno ou por um representante legal, à secretaria acadêmica-pedagógica do Nepuga/IES, no prazo de até 3 (três) dias úteis da data de ocorrência do fato.
  4. Eventuais pedidos de compensação de ausência poderão ser indeferidos pelo Coordenador do Curso, sempre que exista a possibilidade do prejuízo da aprendizagem do aluno, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso.
  5. A compensação da ausência exigirá do aluno a entrega dos trabalhos prescritos pelo Professor da disciplina no prazo em que ele determinar, para aquisição de nota referente à disciplina.
  6. A nota mínima para aprovação é 7,0 (sete), em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).
  7. A nota é o resultado da avaliação realizada pelo Professor, ao final da disciplina, tendo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a mesma ser lançada no Portal do Aluno.
  8. O professor escolherá a forma de avaliação que melhor se adequar aos objetivos propostos para a disciplina, em conformidade com o Plano de Ensino do módulo/disciplina e o Projeto Pedagógico do Curso (podendo ser avaliação escrita, trabalho domiciliar ou em sala  e/ou participação).
  9. O não cumprimento das 100 (cem) horas de Atividades Complementares implicará na NÃO certificação do aluno, pelo Nepuga/IES.
  10.  O aluno que não obtiver a frequência ou a nota mínima poderá solicitar reposição de disciplina não justificada, por mais 1 (uma) única vez, a mesma disciplina.
  11.  Se por algum motivo o aluno for reprovado, este terá que refazer a disciplina em outra turma, responsabilizando-se pelo custo da mesma, devendo obrigatoriamente, matricular-se nas disciplinas reprovadas por meio do requerimento de reposição de disciplina não-justificada junto à Secretaria do curso.
  12.  O aluno reprovado em até 03 (três) disciplinas estará eliminado do curso, sendo-lhe permitida a matrícula em nova turma, com o aproveitamento de disciplina na qual tenha sido aprovado, respeitado o estabelecido neste regulamento.
  13.  Caso venham a se formar novas turmas do mesmo Curso, o aluno reprovado em, no máximo, 03 (três) disciplinas, poderá matricular-se nas mesmas, dentro do prazo de 01 (um) ano, obrigando-se a arcar com o ônus financeiro relativo ao pagamento da matrícula e o valor proporcional da carga horária das disciplinas a serem repostas, seguindo os valores e a matriz curricular do projeto pedagógico vigente.

DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

O Nepuga/IES consideram que, o Programa de Pós-Graduação/Especialização (Lato Sensu) contemple, em seus Projetos Pedagógicos, o cumprimento, pelo aluno, de Atividades Complementares ou Extracurriculares a serem desenvolvidas fora do horário normal de aula.

As atividades complementares devem totalizar 200 (duzentas) horas sendo que no mínimo 140 (cento e quarenta) horas destas devem ser exclusivamente práticas (60 (sessenta) horas podem ser realizadas através das participações em cursos livres de escolas reconhecidas pelo MEC.

A carga horária deverá ser cumprida entre as datas de início do curso até 90 (noventa) dias após o término dos módulos da pós, podendo ser composta pelos tipos das atividades relacionadas abaixo:

  •    Projetos Profissionais (consultoria, assessoria e treinamento de autoria ou com participação do aluno) afins ao conteúdo programático de uma das disciplinas do curso.
  •    Cursos de Extensão ou Oficinas ministrados pelo aluno (atividade docente), afins ao conteúdo programático de uma das disciplinas do curso.
  •   Participação em Cursos de Extensão (em Instituições reconhecidas), Oficinas, Palestras, Seminários, Workshop, Congressos e Eventos correlatos, afins ao conteúdo programático de uma das disciplinas do curso.
  •   Disciplinas cursadas em outros programas, do Nepuga/IES, afins ao conteúdo programático de uma das disciplinas do curso.
  •   Visitas Técnicas a Organizações com atividades afins ao programa do curso.
  •   Prática em clínica de terceiros, serviços autônomos ou em clínica escola conveniada pelo Nepuga/IES. OBS.: Para estas atividades é necessária a Declaração ou Atestado do RT (responsável técnico) da clínica que deverá ter firma reconhecida da assinatura.

COMPROVAÇÃO: Certificado / Declaração / Atestado (original ou cópia autenticada conferida com o original, pelo Nepuga/IES) da Instituição promotora do Evento (com logo, endereço e telefone).

  1. Essa determinação não se aplica aos cursos livres que foram realizados antes do início do programa de pós-graduação.
  2. O aluno que não cumprir as horas de Atividades Complementares, no prazo acima estipulado, não terá direito ao Certificado de Conclusão do Curso, mesmo que tenha atendido aos outros quesitos de avaliação acadêmica: nota igual ou maior que 7,0 (sete) e presença de no mínimo 75% às aulas.
  3. A supervisão das Atividades Complementares ficará a cargo da Coordenação de Área de cada curso.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Para concluir o Curso, o aluno de Pós-Graduação, lato sensu, deverá apresentar uma monografia, conforme o Projeto Pedagógico.

  1.     Não há orientador de Trabalho de Conclusão de Curso.
  2.     O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser em formato de Monografia, elaborado, de acordo com os padrões mais recentes adotados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
  3. O prazo regular de entrega do Trabalho de Conclusão de Curso é de, no máximo, 90 (noventa) dias corridos após o término da última disciplina, conforme o projeto pedagógico do Curso. Primeiramente deve ser enviado em arquivo para  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os arquivos recebidos são enviados para avaliação em 3 (três) lotes, ou seja, a cada período de um mês após o término da aula as monografias recebidas são enviadas para o professor, que tem até 30 (trinta) dias corridos para devolve-las avaliadas.

Os prazos de envio dos lotes são:

  • Lote 1: 30 dias após o término do último módulo;
  • Lote 2: 60 dias após o término do último módulo;
  • Lote 3: 90 dias após o término do último módulo.

Com a ata de notas em mãos, as notas serão postadas no portal e o aluno deve atentar-se ao prazo de 05 (cinco) dias para solicitar a revisão de notas. Não havendo questionamentos, está será a nota final.

Para aprovação, a nota mínima da Monografia deve ser 7,0 (sete).

Após ser aprovado no Trabalho de Conclusão de Curso o aluno deverá entregar 2 (duas) cópias impressas em capa dura e uma cópia gravada em CD no formato PDF na secretaria do Nepuga/IES (Avenida Senador Cesar Vergueiro, 1105, sl 14 - CEP: 14020-500 - Ribeirão Preto/SP).

  1.     Caso o aluno não entregue o Trabalho de Conclusão de Curso, à Coordenação do Curso, na data preestabelecida no Cronograma de Aulas, ele terá mais 60 (sessenta) dias corridos de prorrogação, perante requerimento de reposição não justificada junto ao e-mail da secretaria, para efetuar a entrega através do e-mail mencionado anteriormente. O Trabalho de Conclusão de Curso não será aceito para avaliação fora do prazo de entrega (regular ou prorrogação), implicando reprovação do aluno no curso.
  2.     O aluno não aprovado terá 1 (uma) única chance de refazer a Monografia, respeitando prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da ficha de correção para o envio da mesma. O prazo para avaliação é de 30 (trinta) dias a partir do envio do mesmo, devendo o aluno acompanhar o lançamento da nota pelo Portal do Aluno.

DO CERTIFICADO

Após a conclusão de todos os módulos e suas disciplinas com aproveitamento e frequência, bem como a entrega e correção do Trabalho de Conclusão de Curso, conforme os critérios estabelecidos, o aluno terá direito ao certificado e ou atestado de Pós-Graduação Lato Sensu.

  1.     Somente será fornecido o Certificado de Conclusão de Pós-Graduação e ou Atestado de Conclusão de Curso, lato sensu, ao aluno que tenha cumprido com os seguintes critérios a seguir: entregue toda documentação exigida pela secretaria do Nepuga/IES, que tenha concluído o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de presença em sala de aula, que tenha sido aprovado nas disciplinas e no Trabalho de Conclusão de Curso e, concluído as 100 (cem) horas das Atividades Complementares.
  2.     Para obter o certificado, o aluno deverá ter a sua situação acadêmica e financeira regular.
  3.     O prazo para a entrega do certificado e/ou do atestado de conclusão de curso, fica estabelecido a partir da data em que todos os critérios supracitados tenham sido devidamente cumpridos, sendo de no máximo 90 (noventa) dias corridos.
  4.     Os certificados e históricos escolares serão retirados diretamente na matriz em Ribeirão Preto ou nas demais sedes previamente indicadas pelo Nepuga/IES, sob agendamento prévio, sem exceção, o aluno que não puder comparecer deverá enviar um representante com uma procuração para retirar a respectiva documentação. Fica a cargo exclusivo do Nepuga/IES submeter os certificados e históricos escolares via Correios ou serviço postal similar. (confere?)
  5.     O aluno que não cumprir com os critérios acima estabelecidos terá o fornecimento impedido dos certificados e históricos escolares, até a conclusão.

DAS TAXAS

As solicitações de requerimentos, declarações, segundas vias e demais documentos acadêmicos serão fornecidos mediante o pagamento de taxas administrativas pré-determinados anteriormente.

DOS ASPECTOS DISCIPLINARES

A manutenção da disciplina, da ordem, do respeito e da ética são fatores importantes para o bom desenvolvimento do curso, estando a comunidade acadêmica sujeita ao regime disciplinar deste regimento.

Os alunos do Programa de Pós-Graduação estão sujeitos aos parâmetros do regime disciplinar estabelecido abaixo:

  1.     deve prevalecer o comportamento de cordialidade e respeito entre discentes, docentes e funcionários;
  2.     seguir as regras dos estabelecimentos privados onde são realizadas as aulas;

É terminantemente proibido:

  1.     consumir alimentos durante as aulas, por questão de higiene e respeito aos demais colegas;
  2.     fumar em sala de aula e corredores;
  3.     usar, dentro da sala de aula (no horário de aula): telefone celular, walkman, palm etc;
  4.     assistir às aulas de bermudas e/ou chinelos;
  5.     entregar trabalhos na Secretaria da Pós-Graduação ou para qualquer outro funcionário que não seja o Professor titular do módulo/disciplina;
  6.     assistir às aulas como aluno “ouvinte”, sem a prévia autorização da Coordenação;
  7.     praticar jogos de azar (baralho ou cartas e dominó), jogos eletrônicos e similares no âmbito interno da Instituição;
  8.  portar armas de fogo ou armas brancas (canivetes, estiletes, facas, entre outras) no âmbito interno da Instituição;
  9.  utilizar-se de meio fraudulento no processo de avaliação, bem como praticar plágio total ou parcial na elaboração de trabalhos acadêmicos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Qualquer solicitação do aluno de Pós-Graduação Lato Sensu deverá ser protocolada junto à Secretaria do Nepuga/IES.

Os casos omissos neste Regulamento Geral serão resolvidos pela Coordenação de Pós-Graduação do Nepuga/IES .

Este Regulamento entra em vigor nesta data e está sujeito a alterações por parte da IES, sendo que tais alterações quando houver serão comunicadas via portal do aluno, revogadas as disposições em contrário.

Salvador, 25 de janeiro de 2015.

__________________________________

Ma. Dra. Ana Carolina Puga

Diretora Acadêmica-Pedagógica e Coordenadora do Nepuga/FCGB

 

__________________________________

Rodrigo Nunes de Oliveira

Diretor Administrativo do Nepuga

     

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