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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM CURSOS LIVRES E DE EXTENSÃO PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

 

 

CONTRATANTE: Nome, Nacionalidade, Profissão, Carteira de Identidade nº X, C.P.F. nº X, residente e domiciliado na X, Cep: X, Cidade, UF.

 

CONTRATADA: Nepuga Cursos e Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17039384/0001-59, estabelecida à Avenida Braz Olaia Acosta , 727, sala 208 , CEP: 14026-040 , Ribeirão Preto-SP ,  neste ato representado pelo (a) seu diretor (a) Rodrigo Nunes de Oliveira, brasileiro, solteiro, sócio-proprietário, C.P.F. nº 281.611.058-39, Carteira de Identidade nº 25.834.550-0, domiciliado na Rua Chile , nº 1500, bairro Jardim Irajá, CEP 14020-610, Cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo;

 

As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato é celebrado com fundamento no artigo 209 da Constituição Federal, artigos 46 a 52 da Lei nº 8.078/90, artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro e 585 do Código de Processo Civil.

 

DO OBJETO DO CONTRATO

 

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais, consistentes na promoção de cursos e treinamentos livres de capacitação profissional e de cursos de extensão considerados como cursos de nível superior, de acordo com o artigo 44, inc. III, da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) especificados abaixo, com o objetivo de contribuir para a valorização e aperfeiçoamento de profissionais e estudantes universitários nas áreas da saúde e estética.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – O CONTRATANTE, neste ato, escolhe fazer o(s) seguinte(s) curso(s) oferecido(s) pela CONTRATADA.

 

(x) NOME DO CURSO - Carga Horária X horas

 

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

 

CLÁUSULA QUARTA - A CONTRATADA se obriga pelo presente instrumento de prestação de serviços a ministrar os cursos oferecidos, conforme Cláusula Terceira, acima, dentro da carga horária prevista e nas instalações disponíveis.

 

Parágrafo 1º - A CONTRATADA possui instalações e equipamentos que serão disponibilizados aos docentes de cada curso visando o melhor aprendizado e bem estar do aluno.

 

Parágrafo 2º - O curso contratado dispõe de material didático em forma de apostila online que será disponibilizada  ao aluno CONTRATANTE no ato da matrícula ou no decorrer do curso.

 

Parágrafo 3º - A CONTRATADA se obriga a fornecer o certificado de conclusão do curso caso o aluno CONTRATANTE compareça no mínimo em 85% (oitenta e cinco por cento) das aulas e atinja a média mínima de 7,00, de acordo com as avaliações aplicadas pela CONTRATADA.

 

DO PRAZO

 

CLÁUSULA QUINTA - O presente contrato terá prazo de 08 horas/dia, tendo seu termo inicial no dia 24/10/2018 e seu termo final no dia 26/10/2018, correspondendo ao curso contratado assinalado na Cláusula Terceira.

 

DA MATRÍCULA

 

CLÁUSULA SEXTA - A configuração formal do ato de matrícula dar-se-á pelo preenchimento e assinatura do presente contrato.

 

Parágrafo Único – Para a efetivação da matrícula o aluno CONTRATANTE deverá trazer à CONTRATADA cópia autenticada dos seguintes documentos:

 

- Carteira de Identidade

- CPF

- Comprovante de residência

- Foto recente tamanho 3x4.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - A matrícula realizada de forma irregular, ou seja, que não contenha os documentos necessários ou que contrarie a legislação abrangida neste instrumento será considerada nula de pleno direito.

 

Parágrafo 1º - O aluno CONTRATANTE assume total responsabilidade pelas declarações prestadas relativas à aptidão para freqüentar o referido curso ora contratado, sendo que, se verificada qualquer irregularidade não terá direito a ressarcimento, indenização e o título, mesmo cumpridos todos os créditos.

 

Parágrafo 2º - As eventuais alterações de endereço residencial, comercial, local de trabalho e demais dados constantes do cadastro original do aluno CONTRATANTE deverão ser comunicados por escrito a CONTRATADA.

 

DO PAGAMENTO

 

CLÁUSULA OITAVA – Em contraprestação aos serviços objeto do presente, o aluno CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 2.970,00 (Dois mil novecentos e setenta reais), a ser pago à vista pelo CONTRATANTE, mediante boleto bancário que será emitido pela CONTRATADA no ato da contratação, ou então de forma parcelada, de acordo com as políticas do PagSeguro(uol).

 

Parágrafo único - A quitação das obrigações financeiras do aluno CONTRATANTE comprovar-se-á mediante apresentação do comprovante de pagamento que individualize a obrigação quitada, junto à tesouraria da CONTRATADA.

 

 

DOS DESCONTOS

 

CLÁUSULA NONA - A CONTRATADA, por mera liberalidade, poderá conceder descontos, a qualquer título, individual ou coletivamente, de forma contínua ou sobre determinada parcela específica, sobre os valores devidos pelo aluno CONTRATANTE,  o que não caracterizará novação, podendo, desta forma, esses descontos serem reduzidos ou cancelados, a qualquer momento, a critério exclusivo da CONTRATADA.

 

DO INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS

 

CLAUSULA DÉCIMA - Em caso de falta de pagamento das parcelas no vencimento, o aluno CONTRATANTE autoriza a emissão de duplicata de prestação de serviços no valor da parcela ou parcelas, o qual será acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês aplicando-se, ainda correção monetária, até a efetivação do pagamento.

 

Parágrafo 1º - O atraso superior a 30 (trinta) dias faculta a CONTRATADA iniciar processo de cobrança extrajudicial ou judicial, ficando a cargo do aluno CONTRATANTE o pagamento dos honorários advocatícios, custas e emolumentos processuais, quando houver. Fica, ainda, o aluno CONTRATANTE ciente de que em caso de inadimplemento pelo período referido, será este fato informado ao Cadastro do Consumidor legalmente existente para registro nos termos do art. 43, §2º da Lei 8078/1990, bem como será encaminhado para Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, SCPC e SERASA, sem que para isso seja necessário prévio aviso.

 

Parágrafo 2º - O não comparecimento do aluno CONTRATANTE ao curso contratado não o exime do pagamento previsto nesta cláusula, tendo em vista a disponibilizarão dos serviços ora contratados.

 

Parágrafo 3º - No caso de ser efetuado pagamento de qualquer das parcelas mediante cheques, de emissão do aluno CONTRATANTE ou de terceiros, que, por quaisquer motivos, não venham a ser devidamente compensados, caracterizar-se-á o inadimplemento, desde a respectiva data de vencimento, aplicando-se o disposto no caput da presente Cláusula.

 

Parágrafo 4º - Na hipótese de inadimplemento de quaisquer das parcelas, o aluno CONTRATANTE perderá o direito aos descontos eventualmente concedidos a ele pela CONTRATADA, vigendo, para tais parcelas em atraso, os valores ordinariamente cobrados para o curso ora contratado.

 

Parágrafo 5º - O aluno CONTRATANTE declara ter plena ciência do fato de que o pagamento de parcelas mensais posteriores não quita as anteriores em atraso, sendo inaplicável, no caso do presente contrato, a presunção estabelecida no artigo 322 do Código Civil Brasileiro.

 

Parágrafo 6º - Não constitui novação nem implica aceitação, renúncia ou consentimento, qualquer tolerância por uma das partes quanto à prática de infração, pela parte contrária, a cláusulas ou condições previstas neste contrato.

 

Parágrafo 7º - As partes atribuem ao presente instrumento plena eficácia e força executiva extrajudicial, nos termos do artigo 585 do Código de Processo Civil.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Ao término do curso e, cumpridas as exigências de freqüência e aproveitamento e, desde que não existam pendências junto a CONTRATADA, o aluno CONTRATANTE, aprovado no curso, respeitada toda a legislação educacional vigente, terá direito à expedição do Certificado de Conclusão do Curso a ser emitido pela CONTRATADA.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - em caso de falta de pagamento no vencimento, o aluno CONTRATANTE perderá eventuais descontos concedidos pela CONTRATADA, e ao valor vencido será acrescido multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês aplicando-se, ainda correção monetária, até a efetivação do pagamento.

 

DA DESISTÊNCIA, CANCELAMENTO OU TRANCAMENTO DO CURSO

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – O não comparecimento do aluno às atividades do seu curso e a não utilização dos serviços colocados à disposição, será interpretado como abandono e não exime o aluno dos pagamentos acordados nesse instrumento, bem como não lhe permitirá qualquer reembolso de valor pago.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Caso o aluno CONTRATANTE tenha interesse na desistência, cancelamento ou trancamento do curso, deverá manifestar sua vontade mediante preenchimento de formulário específico disponível na Secretaria da CONTRATADA, sempre antes do início do curso, observando os seguintes procedimentos:

 

Parágrafo 1º - Após início do curso, considerando que o serviço já está sendo prestado pela CONTRATADA e fruído ou posto a disposição do aluno CONTRATANTE, não será acatado pedido de desistência, cancelamento e trancamento.

 

Parágrafo 2º - O trancamento do curso, se formalizado até 05(cinco) dia antes do início das aulas,  mediante formalização junto à secretaria da CONTRATADA, assegura ao aluno o direito de aproveitar 100% (cem por cento) do crédito  pago para continuidade do curso ou realização de outro oferecido pela CONTRATADA, no prazo decadencial de até 06 (seis) meses contados da formalização do pedido de trancamento.

 

Parágrafo 3º - O trancamento do curso, se formalizado com menos de 05(cinco) dia para o início das aulas, mediante formalização junto à secretaria da CONTRATADA, assegura ao aluno o direito de aproveitar 70% (setenta por cento) do crédito pago para continuidade do curso ou realização de outro oferecido pela CONTRATADA, no prazo decadencial de até 06 (seis) meses contados da formalização do pedido de trancamento, ficando ao restante do valor pago revertido em favor da CONTRATADA para ressarcimento de custos administrativos.

 

Parágrafo 4º - A respeito ao disposto no art. 49 da Lei n. 8078/90, a desistência ou cancelamento do curso, se manifestada na forma da cláusula décima quarta deste contrato, em até 07(sete) dias da formalização da contratação e antes do início das aulas, assegurará ao aluno o reembolso integral do valor pago.

 

Parágrafo 5º - A desistência ou cancelamento do curso, se manifestada na forma da cláusula décima quarta deste contrato, após 07(sete) dias da formalização da contratação e até 05(cinco) dia antes do início das aulas, assegurará ao aluno o reembolso de 70%(setenta por cento) do valor pago, ficando ao restante revertido em favor da CONTRATADA para ressarcimento de custos administrativos.

 

Parágrafo 6º - A desistência ou cancelamento do curso, se manifestada na forma da cláusula décima quarta deste contrato, após 07(sete) dias da formalização da contratação e com menos de 05(cinco) dia para o início das aulas, não gerará ressarcimento de valor pago, podendo nestes casos o aluno optar pelo trancamento do curso na forma do parágrafo 3º desta cláusula.

  

DO ABANDONO DO CURSO

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUUINTA - O abandono do Curso por parte do aluno CONTRATANTE, sem requerimento formal de desistência, trancamento ou cancelamento de matrícula, realizado junto à Secretaria, ocasionará a cobrança dos valores totais previstos na Cláusula Nona. Nessa hipótese, deverão ser observadas integralmente todas as normas e condições dispostas neste contrato.

 

DOS DANOS

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano moral ou patrimonial que ocorrer com o aluno CONTRATANTE e/ou seus bens, nas dependências da CONTRATADA.

 

Parágrafo primeiro: O CONTRATADO não assume qualquer responsabilidade perante o CONTRATANTE por quaisquer danos ocasionados por terceiros, aí incluídos “trotes” que o mesmo eventualmente venha a sofrer fora ou nas adjacências do estabelecimento da CONTRATADA, e, ainda, em razão das seguintes situações: inobservância de normas de segurança, das recomendações, instruções e alertas de professores, instrutores e funcionários técnicos administrativos, ou pela não utilização, ou utilização inadequada de equipamentos de proteção individual, ou assemelhados, quando no exercício de atividades acadêmicas que demandarem tal tipo de providência.

 

Parágrafo segundo: A utilização do espaço físico da mantida pela CONTRATADA para armários, vestuários e demais dependências constitui-se tão somente disposição de vontade do aluno CONTRATANTE, ficando exonerada a CONTRATADA em restituir qualquer prejuízo material advindo de furto, roubo ou avarias.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Em caso de dano material ao patrimônio da CONTRATADA ou de terceiros por ela contratados e ainda de alunos, o CONTRATANTE estará obrigado ao ressarcimento dos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, e sem prejuízo da sanção disciplinar aplicável.

 

DO DIREITO DE IMAGEM

 

CLÁUSULA DÉCIMAOITAVA - O aluno CONTRATANTE autoriza expressamente neste instrumento a utilização da imagem do mesmo para fins de divulgação pela CONTRATADA, que poderá ser realizada por imagem oriunda de filmagens, fotografias ou qualquer outro meio, a título gratuito.

 

DA RESCISÃO CONTRATUAL

 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - O presente contrato vigorará pelo tempo de duração do Curso, constituindo motivos para sua rescisão:

 

Parágrafo 1º - Por parte da CONTRATADA:

  1. a) Superveniência de caso fortuito ou de força maior, nos termos da legislação civil;
  2. b) Inobservância, pelo aluno CONTRATANTE, de quaisquer das obrigações estipuladas no Regulamento Interno da CONTRATADA;
  3. c) Inadimplemento de qualquer das parcelas mencionadas na Cláusula Sétima, independentemente de notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial;
  4. d) Descumprimento, pelo aluno CONTRATANTE, de quaisquer das disposições contidas no presente contrato, após notificação da CONTRATADA expondo a irregularidade e concedendo prazo para saná-la.
  5. e) Por falta de quórum mínimo de alunos que viabilize a realização do curso, neste caso específico deverá a CONTRATADA comunicar tal fato ao aluno pelo endereço eletrônico fornecido no ato da contratação e publicar nota informativa em seu portal eletrônico em até 02(dois) dias antes da data prevista para realização do curso, devendo ainda nesta situação reembolsar o aluno do valor pago.

 

Parágrafo 2º - Por parte do aluno CONTRATANTE:

  1. a) Desistência do Curso, nos termos da Cláusula Décima Primeira;
  2. b) Cancelamento da matrícula, nos termos da Cláusula Décima Segunda;
  3. c) Descumprimento, de quaisquer das disposições contidas no presente contrato, depois de notificação do aluno CONTRATANTE, mencionando a irregularidade havida e concedendo prazo para solucioná-la.

 

Parágrafo 3º Em razão da possibilidade prevista na letra “e” do Parágrafo 1º desta cláusula, o aluno declara ciência de que todo e qualquer despesa relacionada a passagens e estadias relacionadas a eventual deslocamento que tenha que fazer para fruição do curso contratado, deverá ser assumido sempre com a devida cautela e atenção uma vez que não havendo quórum mínimo de alunos a CONTRATADA poderá cancelar o curso agendado com até 03 (três) dias de antecedência e esse fato não gerará ao aluno qualquer direito a reembolso de despesas.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA - O presente contrato obriga, em todas as cláusulas e condições, as partes contratadas e aos terceiros responsáveis pelo pagamento das parcelas, seja a que título for, estando estes obrigados a respeitá-lo e a cumpri-lo fielmente até o prazo final convencionado.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - O presente contrato substitui quaisquer outros entendimentos verbais ou escritos, entre as partes, referentes ao objeto deste instrumento.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - Eventual declaração de nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula deste contrato não implicará, de forma alguma, em prejuízo às demais disposições ora estipuladas, que continuarão plenamente vigentes e aplicáveis.

 

CLAUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - O CONTRATANTE fica ciente, desde já, que é assegurada ao CONTRATADO a possibilidade de encerrar as atividades educacionais em suas instalações atuais e/ou turno, podendo transferir tais atividades e horários para outra localidade na mesma cidade, sem que essa mudança acarrete justa causa para rescisão contratual.

CLAUSULA VIGÉSIMA QUARTA – O aluno CONTRATANTE declara ciência de que toda comunicação entre ele a instituição de ensino CONTRATADA deverá ocorrer de forma eletrônica junto ao portal do aluno, reconhecendo com válido todos os comunicados e expedientes administrativos realizados por esta ferramenta digital.

  

DO FORO

 

CLAUSULA VIGÉSIMA QUINTA- As partes, de comum acordo, elegem o foro da cidade e comarca do local da realização do curso contratado, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da execução ou inexecução deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Por estarem assim contratados, firmam o presente instrumento particular de prestação de serviços em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo, também qualificadas, para que produza os seus legais efeitos.

 

Ribeirão Preto, X de X de 20XX.

 

 

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CONTRATANTE                                                                   

Nepuga Cursos e Eventos Ltda.

 

 

TESTEMUNHAS:

 

 

Nome: ___________________________________                 Nome:___________________________

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