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  • ESTE REGIMENTO TEM VALIDADE NAS TURMAS INICIADAS A PARTIR DO DIA 03/08/2018. Em acordo com a Resolução CNE Nº 1, DE 6 DE ABRIL DE 2018.

    Regulamento da Pós-graduação lato sensu do Núcleo de Especializações Ana Carolina Puga com Faculdade Ana Carolina Puga - FAPUGA

    TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1° Este Regulamento estabelece os objetivos, a organização didático-científica dos cursos e a organização administrativa da Pós-Graduação do Núcleo de Especializações Ana Carolina Puga-NEPUGA vinculada à Faculdade Ana Carolina Puga - FAPUGA.

    Art. 2° Os cursos de Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FAPUGA têm por finalidade capacitar e qualificar profissionais para o mercado de trabalho e, atualizar e aperfeiçoar as competências dos profissionais que atuem no campo da estética e áreas da saúde, preparando-os para atuar em suas áreas de trabalho usando as melhores e mais modernas técnicas, tecnologias, substâncias e medicamentos.

    • 1º Os cursos de Pós-Graduação do NEPUGA/FAPUGA serão ofertados na modalidade presencial.
    • 2º Os cursos de Especialização são regidos pela Resolução CNE Nº 1, DE 6 DE ABRIL DE 2018, do Conselho Nacional de Educação – CNE e não se confundem com as especialidades médicas que poderão ser obtidas de acordo com as regras legais sobre o exercício das profissões na área de saúde.

    TÍTULO II – DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

    Art. 3° Os Cursos de Especialização do NEPUGA/FAPUGA conterão os seguintes requisitos básicos:

    I – Duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas de efetiva interação no processo educacional, com os respectivos planos de curso, que contenham objetivos, programa, metodologias de ensino-aprendizagem, previsão de trabalhos discentes, avaliação e bibliografia.

    II – Período mínimo de duração de 01 (um) ano;

    III – Oferta da disciplina destinada à elaboração do trabalho de conclusão de curso (Metodologia do Trabalho Científico ou outra denominação), como facultativa e com carga horária online de no mínimo 20% (vinte por cento) do total de 360 horas mínimas definidas pelo MEC.

    IV - Entrega de trabalho individual de conclusão de curso.

    Parágrafo Único: Como forma de complementação da carga horária estabelecida para os cursos, além das 360 (trezentas e sessentas) horas descritas no inciso I deste artigo, o NEPUGA/FAPUGA também ofertará:

    I - plano de orientação de trabalho de conclusão da especialização, com duração mínima de 40 (quarenta) horas.

    Art. 4° Os cursos do NEPUGA/FAPUGA serão distribuídos em módulos trimestrais.

    Art. 5° A fruição dos prazos para a integralização dos Cursos de Especialização começa no mês da primeira matrícula e termina com a entrega do trabalho de conclusão de curso.

    Art. 6° O prazo máximo para integralização dos Cursos de Especialização será de 1,5 (uma vez e meia) o prazo previsto na matriz curricular do curso.

    Art. 7° Ao final de cada módulo o aluno deverá se manifestar, formalmente, o interesse em manter-se matriculado no curso ao qual está vinculado.

    Art. 8° O aluno que não efetivar a rematrícula estará renunciando tacitamente à vaga que tinha direito, e ficará em situação de abandono de curso. Excepcionalmente, e em casos de estrita força maior, a Secretaria do curso poderá autorizar rematrícula não efetuada de forma regular.

    Parágrafo Único: Caso o pós-graduando não consiga realizar a rematrícula por "estrita força maior", deverá justificar e anexar documentação comprobatória. O pedido de excepcionalidade para rematrícula deverá ser protocolado junto à Secretaria em até no máximo 05 (cinco) dias após o início das aulas. A Secretaria estabelecerá no início de cada período letivo os procedimentos e prazos para apresentação de justificativa dos alunos que não efetivaram a rematrícula de forma regular.

    TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

    CAPÍTULO I - DA ADMISSÃO E DA MATRÍCULA

    Art. 9º A inscrição e seleção de candidatos aos cursos devem ser feitas de acordo com calendário publicado em edital pelo NEPUGA/FAPUGA.

    Art. 10º O candidato deverá, no ato da inscrição, preencher formulário próprio e apresentar os documentos exigidos no edital, quando do ato da matrícula.

    Art. 11º A matrícula inicial será feita no período estipulado no edital e é de responsabilidade do estudante interessado.

    Parágrafo único. Comporá o ato da matrícula, a assinatura de contrato de prestação de serviços da NEPUGA/FAPUGA para com o aluno, onde deverão estar especificados o valor integral do curso e o número de parcelas a serem pagas pelo aluno.

    Art. 12º As matrículas subsequentes são de responsabilidade do aluno e devem ser feitas a cada trimestre letivo, nos termos 7º e 8º respeitados os pré-requisitos estabelecidos, em disciplinas, em conformidade com o calendário da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FAPUGA.

    CAPÍTULO II - DO HORÁRIO, DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DAS DISCIPLINAS

    Art. 13º Os horários de aula serão definidos no edital dos cursos, sendo também divulgados na Secretaria Acadêmica do Curso através do Portal do Aluno.

    Art. 14º É obrigatória a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas previstas nos cursos de pós-graduação Especialização Lato Sensu.

    • 1° Não haverá abono de faltas.
    • 2° Será respeitado o regime especial de estudos para o aluno que estiver amparado pelo decreto-lei n° 1.044/69 e pelas leis n° 6.202/75 e 9.615/98.
    • 3° Poderá ser compensado o período de ausência de alunos amparados em lei específica, como afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos, incapacidade física, gestação de risco, licença maternidade, desde que comprovadas por Atestado Médico contendo o Código Internacional da Doença (CID), o qual deverá ser apresentado, pelo aluno ou por um representante legal, à secretaria acadêmica-pedagógica do NEPUGA/FAPUGA, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis da data de ocorrência do fato.
    • 4º Eventuais pedidos de compensação de ausência poderão ser indeferidos pelo Coordenador do Curso, sempre que exista a possibilidade do prejuízo da aprendizagem do aluno, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso.
    • 5º A compensação da nota de avaliação das disciplinas com faltas não-justificadas e sem reposição exigirá do aluno a entrega de trabalhos prescritos pelos professores e não abona a falta.

    Art. 15º A nota mínima para aprovação é 7,0 (sete), em cada disciplina, em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

    • 1° A nota é o resultado da avaliação realizada pelo Professor, ao final da disciplina, devendo ser lançada no Portal do Aluno no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
    • 2° O professor escolherá a forma de avaliação que melhor se adequar aos objetivos propostos para a disciplina, em conformidade com o Plano de Ensino do módulo/disciplina e o Projeto Pedagógico do Curso (podendo ser avaliação escrita, avaliação online, trabalho domiciliar ou em sala e/ou participação).

    Art. 16º Será considerado aprovado o estudante que obtiver a nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina, assim como possuir a frequência mínima de 75% do curso.

    • 1° O não cumprimento das 160 (cento e sessenta) horas de Atividades Complementares implicará na NÃO certificação do aluno pelo NEPUGA/FAPUGA.
    • 2° Dentro das 160 (cento e sessenta) horas de Atividades Complementares, serão aceitas no máximo 40 (quarenta) horas referentes a participação de cursos livres na área de estética em Instituições obrigatoriamente credenciadas ao MEC ou que possuem parcerias com outras Instituições credenciadas, além de participação em eventos como Congressos, Jornadas, Palestras e Seminários na respectiva área de concentração do curso.
    • 3° As 160 (cento e sessenta) horas poderão também ser efetuadas através de procedimentos práticos contemplados no referido curso de Pós Graduação, quando que executados em Clínicas ou Consultórios, os quais devem obrigatoriamente possuir um responsável técnico para supervisionar tais procedimentos.
    • 4° O aluno que não obtiver a frequência ou a nota mínima poderá solicitar reposição da mesma disciplina não justificada por mais 1 (uma) única vez.
    • 5° Se por algum motivo o aluno for reprovado, este terá que refazer a disciplina em outra turma de pós-graduação e ou cursos livres com grades curriculares e cargas horárias com o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de equivalência, responsabilizando-se pelos custos das mesmas, devendo obrigatoriamente, matricular-se nas turmas que ofertam as disciplinas reprovadas por meio do requerimento de reposição de disciplina não-justificada junto à Secretaria do curso.
    • 6° Sobre a reposição de disciplina não-justificada, o aluno deverá enviar o requerimento com até 5 (cinco) dias úteis após a aula ocorrida em disciplina, com o motivo referente à falta e incluindo a documentação (se houver). A solicitação deste requerimento terá a cobrança da taxa administrativa no valor de uma matrícula conforme tabela de preço vigente na época fornecida pelo Nepuga/IES e este será analisado pela coordenação pedagógica, onde este pedido será deferido ou indeferido.
    • 7° Toda reposição de disciplina não-justificada depende da disponibilidade de vagas nas turmas em andamento de pós-graduações e cursos.
    • 8° O aluno reprovado em até 03 (três) disciplinas estará eliminado do curso, sendo-lhe permitida a matrícula em nova turma, com o aproveitamento de disciplina na qual tenha sido aprovado, respeitado o estabelecido neste regulamento.
    • 9° Caso venham a se formar novas turmas do mesmo Curso, o aluno reprovado em, no máximo, 03 (três) disciplinas, poderá matricular-se nas mesmas, dentro do prazo de 01 (um) ano (dentro do período máximo de integralização do curso), obrigando-se a arcar com o ônus financeiro relativo ao pagamento da matrícula e o valor proporcional da carga horária das disciplinas a serem repostas, seguindo os valores e a matriz curricular do projeto pedagógico vigente.

    CAPÍTULO III - DAS ADEQUAÇÕES CURRICULARES

    Art. 17º O aproveitamento de estudos somente será concedido no caso de reingresso.

    Parágrafo único. Para pedido de reingresso quando há diferença de carga horária nas disciplinas para equivalência.

    Art. 18º As alterações das matrizes curriculares ou das regras de funcionamento dos cursos somente poderão ser feitas mediante prévio aviso de 60 (sessenta dias).

    CAPÍTULO IV - DA ENTREGA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

    Art. 19º O aluno deverá entregar o trabalho de conclusão de curso em até 90 (noventa) dias após a conclusão das disciplinas ou módulos correspondentes à carga horária total do curso, mediante envio do arquivo para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    CAPÍTULO V - DOS TÍTULOS E CERTIFICADOS A SEREM EXPEDIDOS

    Art. 20º O certificado de conclusão de curso de especialização indicará a área de conhecimento do curso e será acompanhado do histórico escolar do aluno, e deve descrever, obrigatoriamente:

    I - a relação das disciplinas, suas respectivas cargas horárias e conceitos obtidos pelo aluno, o nome e a titulação dos professores responsáveis;

    II - o período que o curso foi ministrado e sua duração em horas/aulas.

    III - o título e o conceito do trabalho de conclusão de curso.

    Art. 21º Não será entregue certificado para alunos que:

    1. a) não tenham obtido aprovação no curso, nos termos do Art. 15;
    2. b) possuam pendências documentais ou financeiras;
    3. c) que estejam envolvidos em sindicância ou processo administrativo.

    Art. 22º O aluno que não entregar o trabalho de conclusão de curso poderá receber certificação de participação no curso, acompanhado do histórico escolar.

    CAPÍTULO VI - DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

    Seção I - Do Trancamento

    Art. 23º Não há trancamento total ou parcial de matrícula da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FAPUGA.

    Seção II - Do Cancelamento

    Art. 24º O pedido de cancelamento de matrícula exclui o aluno do curso e de seu vínculo com a Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FAPUGA.

    Seção III - Do Desligamento

    Art. 25º O aluno será desligado da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FAPUGA, e sua matrícula cancelada, na hipótese de descumprimento das regras estipuladas em contrato ou outras regras internas do curso ou da instituição de ensino, garantido o prévio direito de defesa.

    Seção IV - Do Reingresso no Curso

    Art. 26º O aluno somente poderá retornar à Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FAPUGA submetendo-se a nova matrícula inicial.

    • 1° - As disciplinas cursadas da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FAPUGA terão validade de 02 (dois) anos para efeito de equivalência e poderão ser aproveitadas mediante análise e parecer favorável do Coordenador do curso de especialização.
    • 2° - O aproveitamento de disciplinas poderá ser concedido somente se as disciplinas aprovadas anteriormente apresentarem conteúdo programático equivalente e atual, e carga horária semelhante à da disciplina objeto do pedido de dispensa.

    TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    Art. 27º Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria da FAPUGA e do Nepuga.

    Art. 28º Este Regulamento entrará em vigor na presente data.

    Ribeirão Preto, 03 de agosto de 2018­.

    __________________________________

    Ma. Dra. Ana Carolina Puga

    Diretora GERAL do Nepuga e da FAPUGA

    ______________________________

    Rodrigo Nunes de Oliveira

    Diretor EXECUTIVO do Nepuga e Mantenedor da FAPUGA

  • ESTE REGIMENTO TEM VALIDADE NAS TURMAS INICIADAS A PARTIR DO DIA 09/03/2018 até 02/08/2018. Em acordo com as Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007.

    Regulamento da Pós-graduação lato sensu do Núcleo de Estudos em Estética Ana Carolina Puga com Faculdade Ana Carolina Puga - FAPUGA

    TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1° Este Regulamento estabelece os objetivos, a organização didático-científica dos cursos e a organização administrativa da Pós-Graduação Lato Sensu do Núcleo de Estudos em Estética Ana Carolina Puga-NEPUGA vinculada à Faculdade Ana Carolina Puga - FAPUGA.

    Art. 2° Os cursos de Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FAPUGA têm por finalidade capacitar e qualificar profissionais para o mercado de trabalho e, atualizar e aperfeiçoar as competências dos profissionais que atuem no campo da estética e áreas da saúde, preparando-os para atuar em suas áreas de trabalho usando as melhores e mais modernas técnicas, tecnologias, substâncias e medicamentos.

    • 1º Os cursos de Pós-Graduação do NEPUGA/FAPUGA serão ofertados na modalidade presencial.
    • 2º Os cursos de Especialização são regidos pela Resolução nº 01, de 08 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Educação – CNE e não se confundem com as especialidades médicas que poderão ser obtidas de acordo com as regras legais sobre o exercício das profissões na área de saúde.

    TÍTULO II – DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

    Art. 3° Os Cursos de Especialização do NEPUGA/FAPUGA conterão os seguintes requisitos básicos:

    I – Duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas de efetiva interação no processo educacional, com os respectivos planos de curso, que contenham objetivos, programa, metodologias de ensino-aprendizagem, previsão de trabalhos discentes, avaliação e bibliografia.

    II – Período mínimo de duração de 01 (um) ano;

    III – Oferta da disciplina destinada à elaboração do trabalho de conclusão de curso (Metodologia do Trabalho Científico ou outra denominação), como obrigatória e com carga horária online de no mínimo 20% (vinte por cento) do total de 360 horas mínimas definidas pelo MEC.

    IV - Entrega de trabalho individual de conclusão de curso.

    Parágrafo Único: Como forma de complementação da carga horária estabelecida para os cursos, além das 360 (trezentas e sessentas) horas descritas no inciso I deste artigo, o NEPUGA/FAPUGA também ofertará:

    I - plano de orientação de trabalho de conclusão da especialização, com duração mínima de 40 (quarenta) horas.

    Art. 4° Os cursos do NEPUGA/FAPUGA serão distribuídos em módulos trimestrais.

    Art. 5° A fruição dos prazos para a integralização dos Cursos de Especialização começa no mês da primeira matrícula e termina com a entrega do trabalho de conclusão de curso.

    Art. 6° O prazo máximo para integralização dos Cursos de Especialização será de 1,5 (uma vez e meia) o prazo previsto na matriz curricular do curso.

    Art. 7° Ao final de cada módulo o aluno deverá se manifestar, formalmente, o interesse em manter-se matriculado no curso ao qual está vinculado.

    Art. 8° O aluno que não efetivar a rematrícula estará renunciando tacitamente à vaga que tinha direito, e ficará em situação de abandono de curso. Excepcionalmente, e em casos de estrita força maior, a Secretaria do curso poderá autorizar rematrícula não efetuada de forma regular.

    Parágrafo Único: Caso o pós-graduando não consiga realizar a rematrícula por "estrita força maior", deverá justificar e anexar documentação comprobatória. O pedido de excepcionalidade para rematrícula deverá ser protocolado junto à Secretaria em até no máximo 05 (cinco) dias após o início das aulas. A Secretaria estabelecerá no início de cada período letivo os procedimentos e prazos para apresentação de justificativa dos alunos que não efetivaram a rematrícula de forma regular.

    TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

    CAPÍTULO I - DA ADMISSÃO E DA MATRÍCULA

    Art. 9º A inscrição e seleção de candidatos aos cursos devem ser feitas de acordo com calendário publicado em edital pelo NEPUGA/FAPUGA.

    Art. 10º O candidato deverá, no ato da inscrição, preencher formulário próprio e apresentar os documentos exigidos no edital, quando do ato da matrícula.

    Art. 11º A matrícula inicial será feita no período estipulado no edital e é de responsabilidade do estudante interessado.

    Parágrafo único. Comporá o ato da matrícula, a assinatura de contrato de prestação de serviços da NEPUGA/FAPUGA para com o aluno, onde deverão estar especificados o valor integral do curso e o número de parcelas a serem pagas pelo aluno.

    Art. 12º As matrículas subsequentes são de responsabilidade do aluno e devem ser feitas a cada trimestre letivo, nos termos 7º e 8º respeitados os pré-requisitos estabelecidos, em disciplinas, em conformidade com o calendário da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FAPUGA.

    CAPÍTULO II - DO HORÁRIO, DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DAS DISCIPLINAS

    Art. 13º Os horários de aula serão definidos no edital dos cursos, sendo também divulgados na Secretaria Acadêmica do Curso através do Portal do Aluno.

    Art. 14º É obrigatória a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas previstas nos cursos de pós-graduação Especialização Lato Sensu.

    • 1° Não haverá abono de faltas.
    • 2° Será respeitado o regime especial de estudos para o aluno que estiver amparado pelo decreto-lei n° 1.044/69 e pelas leis n° 6.202/75 e 9.615/98.
    • 3° Poderá ser compensado o período de ausência de alunos amparados em lei específica, como afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos, incapacidade física, gestação de risco, licença maternidade, desde que comprovadas por Atestado Médico contendo o Código Internacional da Doença (CID), o qual deverá ser apresentado, pelo aluno ou por um representante legal, à secretaria acadêmica-pedagógica do NEPUGA/FAPUGA, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis da data de ocorrência do fato.
    • 4º Eventuais pedidos de compensação de ausência poderão ser indeferidos pelo Coordenador do Curso, sempre que exista a possibilidade do prejuízo da aprendizagem do aluno, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso.
    • 5º A compensação da nota de avaliação das disciplinas com faltas não-justificadas e sem reposição exigirá do aluno a entrega de trabalhos prescritos pelos professores e não abona a falta.

    Art. 15º A nota mínima para aprovação é 7,0 (sete), em cada disciplina, em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

    • 1° A nota é o resultado da avaliação realizada pelo Professor, ao final da disciplina, devendo ser lançada no Portal do Aluno no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
    • 2° O professor escolherá a forma de avaliação que melhor se adequar aos objetivos propostos para a disciplina, em conformidade com o Plano de Ensino do módulo/disciplina e o Projeto Pedagógico do Curso (podendo ser avaliação escrita, avaliação online, trabalho domiciliar ou em sala e/ou participação).

    Art. 16º Será considerado aprovado o estudante que obtiver a nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina, assim como possuir a frequência mínima de 75% do curso.

    • 1° O não cumprimento das 160 (cento e sessenta) horas de Atividades Complementares implicará na NÃO certificação do aluno pelo NEPUGA/FAPUGA.
    • 2° Dentro das 160 (cento e sessenta) horas de Atividades Complementares, serão aceitas no máximo 40 (quarenta) horas referentes a participação de cursos livres na área de estética em Instituições obrigatoriamente credenciadas ao MEC ou que possuem parcerias com outras Instituições credenciadas, além de participação em eventos como Congressos, Jornadas, Palestras e Seminários na respectiva área de concentração do curso.
    • 3° As 160 (cento e sessenta) horas poderão também ser efetuadas através de procedimentos práticos contemplados no referido curso de Pós Graduação, quando que executados em Clínicas ou Consultórios, os quais devem obrigatoriamente possuir um responsável técnico para supervisionar tais procedimentos.
    • 4° O aluno que não obtiver a frequência ou a nota mínima poderá solicitar reposição da mesma disciplina não justificada por mais 1 (uma) única vez.
    • 5° Se por algum motivo o aluno for reprovado, este terá que refazer a disciplina em outra turma de pós-graduação e ou cursos livres com grades curriculares e cargas horárias com o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de equivalência, responsabilizando-se pelos custos das mesmas, devendo obrigatoriamente, matricular-se nas turmas que ofertam as disciplinas reprovadas por meio do requerimento de reposição de disciplina não-justificada junto à Secretaria do curso.
    • 6° Sobre a reposição de disciplina não-justificada, o aluno deverá enviar o requerimento com até 5 (cinco) dias úteis após a aula ocorrida em disciplina, com o motivo referente à falta e incluindo a documentação (se houver). A solicitação deste requerimento terá a cobrança da taxa administrativa no valor de uma matrícula conforme tabela de preço vigente na época fornecida pelo Nepuga/IES e este será analisado pela coordenação pedagógica, onde este pedido será deferido ou indeferido.
    • 7° Toda reposição de disciplina não-justificada depende da disponibilidade de vagas nas turmas em andamento de pós-graduações e cursos.
    • 8° O aluno reprovado em até 03 (três) disciplinas estará eliminado do curso, sendo-lhe permitida a matrícula em nova turma, com o aproveitamento de disciplina na qual tenha sido aprovado, respeitado o estabelecido neste regulamento.
    • 9° Caso venham a se formar novas turmas do mesmo Curso, o aluno reprovado em, no máximo, 03 (três) disciplinas, poderá matricular-se nas mesmas, dentro do prazo de 01 (um) ano (dentro do período máximo de integralização do curso), obrigando-se a arcar com o ônus financeiro relativo ao pagamento da matrícula e o valor proporcional da carga horária das disciplinas a serem repostas, seguindo os valores e a matriz curricular do projeto pedagógico vigente.

    CAPÍTULO III - DAS ADEQUAÇÕES CURRICULARES

    Art. 17º O aproveitamento de estudos somente será concedido no caso de reingresso.

    Parágrafo único. Para pedido de reingresso quando há diferença de carga horária nas disciplinas para equivalência.

    Art. 18º As alterações das matrizes curriculares ou das regras de funcionamento dos cursos somente poderão ser feitas mediante prévio aviso de 60 (sessenta dias).

    CAPÍTULO IV - DA ENTREGA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

    Art. 19º O aluno deverá entregar o trabalho de conclusão de curso em até 90 (noventa) dias após a conclusão das disciplinas ou módulos correspondentes à carga horária total do curso, mediante envio do arquivo para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    CAPÍTULO V - DOS TÍTULOS E CERTIFICADOS A SEREM EXPEDIDOS

    Art. 20º O certificado de conclusão de curso de especialização indicará a área de conhecimento do curso e será acompanhado do histórico escolar do aluno, e deve descrever, obrigatoriamente:

    I - a relação das disciplinas, suas respectivas cargas horárias e conceitos obtidos pelo aluno, o nome e a titulação dos professores responsáveis;

    II - o período que o curso foi ministrado e sua duração em horas/aulas.

    III - o título e o conceito do trabalho de conclusão de curso.

    Art. 21º Não será entregue certificado para alunos que:

    1. a) não tenham obtido aprovação no curso, nos termos do Art. 15;
    2. b) possuam pendências documentais ou financeiras;
    3. c) que estejam envolvidos em sindicância ou processo administrativo.

    Art. 22º O aluno que não entregar o trabalho de conclusão de curso poderá receber certificação de participação no curso, acompanhado do histórico escolar.

    CAPÍTULO VI - DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

    Seção I - Do Trancamento

    Art. 23º Não há trancamento total ou parcial de matrícula da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FAPUGA.

    Seção II - Do Cancelamento

    Art. 24º O pedido de cancelamento de matrícula exclui o aluno do curso e de seu vínculo com a Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FAPUGA.

    Seção III - Do Desligamento

    Art. 25º O aluno será desligado da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FAPUGA, e sua matrícula cancelada, na hipótese de descumprimento das regras estipuladas em contrato ou outras regras internas do curso ou da instituição de ensino, garantido o prévio direito de defesa.

    Seção IV - Do Reingresso no Curso

    Art. 26º O aluno somente poderá retornar à Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FAPUGA submetendo-se a nova matrícula inicial.

    • 1° - As disciplinas cursadas da Pós-graduação Lato Sensu do NEPUGA/FAPUGA terão validade de 02 (dois) anos para efeito de equivalência e poderão ser aproveitadas mediante análise e parecer favorável do Coordenador do curso de especialização.
    • 2° - O aproveitamento de disciplinas poderá ser concedido somente se as disciplinas aprovadas anteriormente apresentarem conteúdo programático equivalente e atual, e carga horária semelhante à da disciplina objeto do pedido de dispensa.

    TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    Art. 27º Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria da FAPUGA e do Nepuga.

    Art. 28º Este Regulamento entrará em vigor na presente data.

    Ribeirão Preto, 08 de fevereiro de 2018­.

    __________________________________

    Ma. Dra. Ana Carolina Puga

    Diretora GERAL do Nepuga e da FAPUGA

    ______________________________

    Rodrigo Nunes de Oliveira

    Diretor EXECUTIVO do Nepuga e Mantenedor da FAPUGA

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